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#3503719

“Em sentido estrito, cidadania significa o direito de votar ou ser votado, a capacidade eleitoral (ativa ou passiva). Em sentido amplo, quer dizer o direito de ter direitos, o direito de acesso aos direitos, o direito à não marginalização. A distinção entre o sentido estrito e o sentido amplo do termo cidadania vai depender do contexto constitucional em que se utiliza o princípio. Assim, por exemplo, quando se estabelece que qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular, utiliza-se o termo em sentido estrito (qualquer eleitor pode ajuizar ação popular). Já, ao contrário, quando se estabelece que um dos objetivos da educação é promover cidadania, obviamente o termo aqui está sendo utilizado em seu sentido amplo.” (Extraído da obra “Manual de Direito Constitucional”, de Gilmar Ferreira Mendes e João Trindade Cavalcanti Filho, editora SaraivaJur).
Levando-se em conta a Constituição de 1988 e os avanços da cidadania nela expressos, indique a alternativa correta: 

  • A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto indireto e secreto, com valor igual para todos.
  • A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante, plebiscito, referendo e iniciativa popular.
  • O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os maiores de dezoito anos, e facultativos para os analfabetos, para os maiores de sessenta anos e para os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.
  • São condições de elegibilidade, na forma da lei, a idade mínima de trinta e cinco anos para Governador e Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal.
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