A zelar pelo cumprimento das obrigações do Ministério Público, decorrentes de convênios firmados.
B encaminhar ao Procurador-Geral de Justiça e ao Corregedor-Geral do Ministério Público estatística mensal e relatório anual de suas atividades.
C opinar sobre recomendações aos órgãos do Ministério Público, sem caráter normativo, para desempenho de suas funções, nos casos em que se mostrar conveniente a atuação uniforme.
D remeter informações técnico-jurídicas, sem caráter vinculativo, aos órgãos ligados à sua atividade.