A A eleição para formação da lista tríplice far-se-á mediante voto plurinominal, secreto e obrigatório de todos os integrantes em atividade na carreira.
B O mandato do Procurador-Geral de Justiça tem a duração de dois anos, permitida uma recondução.
C O Procurador-Geral de Justiça deve ser membro vitalício do Ministério Público.
D O Procurador-Geral de Justiça é nomeado pelo Governador do Estado dentre os indicados em lista tríplice.