A Na promoção vertical, o servidor é enquadrado na referência imediatamente superior, com diferença de vencimento de 2% (dois por cento) de uma para outra.
B Ao servidor é lícito cumular os adicionais de insalubridade e de periculosidade, se fizer jus a ambos.
C É vedada a permuta voluntária entre dois cargos iguais, pertencentes a quadros de lotação diversos dos Serviços Auxiliares do Ministério Público.
D A licença à gestante será de cento e oitenta dias, podendo iniciar-se na trigésima sexta semana de gestação, salvo na hipótese de antecipação de parto.