A Os Centros de Apoio Operacional, órgãos auxiliares da atividade funcional do Ministério Público, integram a Assessoria Especial do Procurador-Geral de Justiça.
B Compete aos Centros de Apoio Operacional remeter informações técnico-jurídicas, com caráter vinculativo, aos órgãos ligados à sua atividade.
C A Escola Superior do Ministério Público será dirigida por membro do Ministério Público titular e vitalício, de livre escolha do Procurador-Geral de Justiça.
D Incumbe à Escola Superior do Ministério Público, dentre outras atribuições previstas no regulamento, diagnosticar a necessidade de capacitação e aprimoramento funcional dos membros e servidores.