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MPE-GO - 2021 - MPE-GO - Secretário Auxiliar

Foram encontradas 50 questões.
Disciplinas:
Conhecimentos Gerais 1 Direito Constitucional 3 Geografia 5 História 3 História e Geografia de Estados e Municípios 1 Legislação do Ministério Público 17 Matemática 5 Noções de Informática 5 Português 10
#1821978
Legislação do Ministério Público: Legislação do Ministério Público do Estado de Goiás, Lei nº 14.810 de 2004 - Plano de Cargos dos Servidores do Ministério Público do Estado de Goiás
2021 MPE-GO MPE-GO
Secretário Auxiliar

Sobre as licenças previstas na Lei n.º 14.810, de 01 de julho de 2004, que Institui o Plano de Carreira dos Servidores do Ministério Público do Estado de Goiás, é falso afirmar que:

  • A licença-paternidade será de 20 (vinte) dias ininterruptos, contados do nascimento ou da adoção.
  • A licença para casamento será de oito dias ininterruptos, contados da celebração.
  • A licença por luto, em virtude do falecimento de cônjuge, ascendente, descendente, irmãos, sogros, noras, genros e de pessoa sob tutela, guarda ou curatela do servidor será de oito dias ininterruptos, contados do falecimento.
  • As licenças paternidade, para casamento e por luto, dar-se-ão por comunicação ao Procurador-Geral de Justiça, devidamente acompanhada das certidões expedidas pelo serviço de registro civil das pessoas naturais.
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