Disciplinas:
Direito Administrativo 7
Direito Ambiental 3
Direito Civil 6
Direito Constitucional 13
Direito Eleitoral 3
Direito Notarial e Registral 1
Direito Penal 16
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 8
Direito Processual Penal 13
Direito Sanitário 2
Direito Tributário 1
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 2
Direito do Consumidor 6
Direitos Humanos 2
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 2
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 2
Filosofia do Direito 2
Legislação Federal 5
Legislação do Ministério Público 5
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ 1
Segundo Nilo Batista, pode-se admitir como principais funções do princípio da lesividade, exceto:
