A A parte poderá renunciar ao prazo estabelecido exclusivamente em seu favor, seja expressa ou tacitamente
B Os litisconsortes que tiverem diferentes procuradores, de escritórios de advocacia distintos, sempre terão prazo em dobro para todas as suas manifestações, em qualquer juízo ou tribunal, independentemente de requerimento.
C Todas as nulidades dos atos, se não alegadas na primeira na primeira oportunidade em que couber à parte falar nos autos, serão consideradas preclusas.
D Salvo disposição em sentido contrário, considera-se dia do começo do prazo o dia útil seguinte ao fim da dilação assinada pelo juiz, quando a citação ou a intimação for por edital.