A aprovar o Plano Estratégico Institucional e os Planos Gerais de Atuação, nos termos regimentais.
B aprovar a proposta orçamentária anual do Ministério Público, bem como os projetos de criação, modificação e extinção de cargos e serviços auxiliares.
C convocar reunião extraordinária, mediante requerimento de 1/3 (um terço) dos seus integrantes, na forma do regimento interno.
D eleger, dar posse e exercício ao Corregedor-Geral do Ministério Público.
E encaminhar ao Poder Legislativo os projetos de lei de iniciativa do Ministério Público.