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Anulada / Desatualizada
#2076425

O Corregedor-Geral do Ministério Público:

  • será escolhido entre os membros vitalícios do Ministério Público, em eleição direta do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça;
  • possui atribuição originária para ajuizar ação penal contra membro do Ministério Público, desde que o crime também seja considerado infração disciplinar;
  • possui atribuição para aplicar, entre outras, as penas de advertência e, antes do vitaliciamento, de demissão ao membro do Ministério Público;
  • pode admitir e desligar estagiários, na forma de resolução editada pelo Procurador-Geral de Justiça;
  • será substituído, em casos de suspeição, pelo Subcorregedor-Geral mais antigo.
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