A São deveres do funcionário assiduidade, pontualidade, discrição e urbanidade;
B Deve o funcionário obedecer às ordens superiores, exceto quando manifestamente ilegais;
C Cabe ao funcionário manter espírito de solidariedade, cooperação e lealdade para com os colegas de serviço, bem como guardar sigilo sobre os assuntos de natureza confidencial;
D È dever do funcionário residir na localidade onde for lotado para exercer as atribuições inerentes ao seu cago, salvo autorização do Procurador-Geral de Justiça;
E Constitui dever do funcionário frequentar cursos de treinamento, aperfeiçoamento e especialização profissional legalmente instituídos.