A A Lei 12.850/2013 previu expressamente oplano operacional da infiltraçãocomoconditio sine qua nonpara o deferimento da medida.
B Faz-se necessário, para que ocorra a chamadaflexibilização operativa da infiltração policial, que o Ministério Público obtenha em juízo, em caráter de extrema urgência, autorização judicial para a sustação da operação, sempre que existirem indícios seguros de que o agente infiltrado sofre risco iminente.
C A Lei 12.850/2013, no afã de aumentar os mecanismos de repressão à criminalidade organizada, alargou o rol dos sujeitos que podem atuar na qualidade deagente infiltradoe, com isso, legalizou a infiltração por meio dos chamadosgansosouinformantes.
D Doutrinariamente, chama-sedeep covera espécie de infiltração que tem duração superior a seis meses e reclama do agente imersão profunda no seio da organização criminosa, utilização de identidade falsa e perda de contato significativo com a família.