A É possível afirmar que a obrigação tributária possui autonomia perante o crédito tributário.
B O lançamento não é o instrumento correto para se alcançar a exigibilidade das sanções decorrentes do descumprimento da obrigação tributária.
C Com o lançamento, permite-se a aferição doan debeature doquantum debeatur.
D Não obstante certa dissensão na doutrina, o Código Tributário Nacional dispõe, literalmente, que o lançamento é procedimento administrativo.