Disciplinas:
Direito Administrativo 10
Direito Ambiental 2
Direito Civil 6
Direito Constitucional 16
Direito Eleitoral 2
Direito Penal 15
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 10
Direito Processual Penal 13
Direito Sanitário 1
Direito Tributário 3
Direito Urbanístico 1
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 5
Direito do Consumidor 4
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 2
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 1
Legislação Federal 5
Legislação do Ministério Público 4
A ordem econômica, fundada na valorização do
trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim
assegurar a todos existência digna, conforme os
ditames da justiça social, sendo pautada pelos
seguintes princípios, exceto:
