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MPE-GO - 2014 - MPE-GO - Promotor de Justiça Substituto

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Disciplinas:
Criminologia 2 Direito Administrativo 9 Direito Agrário 1 Direito Ambiental 5 Direito Civil 8 Direito Constitucional 15 Direito Eleitoral 3 Direito Empresarial (Comercial) 2 Direito Financeiro 2 Direito Penal 16 Direito Processual Civil - CPC 1973 4 Direito Processual Penal 11 Direito Sanitário 1 Direito Tributário 2 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 3 Direito do Consumidor 6 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 1 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 1 Legislação Federal 5 Legislação do Ministério Público 3
#2389727
Legislação Federal: Lei Nº 7.347 de 1985 - Disciplina a Ação Civil Pública
2014 MPE-GO MPE-GO
Promotor de Justiça Substituto

O Promotor de Justiça de Cocalzinho de Goiás promoveu o arquivamento de inquérito civil. Nessa hipótese:

  • Ele deverá arquivar os autos do inquérito na própria Promotoria de Justiça.
  • Ele deverá remeter os autos do inquérito ao Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público do Estado de Goiás.
  • Ele deverá remeter os autos do inquérito ao Conselho Nacional do Ministério Público.
  • Ele deverá remeter os autos do inquérito ao Conselho Superior do Ministério Público do Estado de Goiás.
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