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MPE-GO - 2014 - MPE-GO - Promotor de Justiça Substituto

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Disciplinas:
Criminologia 2 Direito Administrativo 9 Direito Agrário 1 Direito Ambiental 5 Direito Civil 8 Direito Constitucional 15 Direito Eleitoral 3 Direito Empresarial (Comercial) 2 Direito Financeiro 2 Direito Penal 16 Direito Processual Civil - CPC 1973 4 Direito Processual Penal 11 Direito Sanitário 1 Direito Tributário 2 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 3 Direito do Consumidor 6 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 1 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 1 Legislação Federal 5 Legislação do Ministério Público 3
Anulada / Desatualizada
#2389876
Direito Civil: Contratos em Geral, Noções e Princípios do Direito Contratual
2014 MPE-GO MPE-GO
Promotor de Justiça Substituto

Sobre os princípios dos contratos, assinale a alternativa falsa:

  • O autocontrato é uma exceção ao pressuposto de alteridade dos contratos.
  • A estipulação em favor de terceiros é uma exceção ao princípio da relatividade dos contratos.
  • Como consequência do princípio da função social é possível ao adquirente acionar o alienante remoto e não apenas o imedidato pela evicção
  • Não obstante o Enunciado da Súmula STJ 335, o princípio da função social na sua eficácia interna impede a renúncia antecipada do direito de indenização/retenção em contratos de adesão.
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