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#1923359

Assinale a alternativa correta:

  • Ocorre concubinato adulterino quando um homem casado, não separado de fato, mantém ao lado da família matrimonial uma outra.
  • O direito de nomear tutor compete aos pais, em conjunto e havendo discordância prevalece a vontade paterna.
  • A tutela legítima impõe-se sobre a testamentária, de maneira que deve ser exercida por um dos parentes consanguíneos do menor.
  • A tutela dativa decorre de decisão judicial, não podendo contudo ser postulada pelo Ministério Público.
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