A Os frutos naturais e industriais reputam-se colhidos e percebidos logo que são separados; os civis reputam-se percebidos mês a mês, independentemente do termo de seu pagamento.
B O possuidor de boa-fé somente responde pela perda ou deterioração da coisa, a que tiver dado causa.
C O possuidor de boa-fé que realizar no bem benfeitoria voluptuária poderá ser indenizado por ela, mas não poderá levantá-la ou retirá-la se lhe não foi paga.
D A propriedade do solo não abrange as jazidas, minas e demais recursos minerais, não podendo estes serem explorados para qualquer fim.