A Os dirigentes das agências reguladoras são demissíveisad nutumpela autoridade máxima do ente da Administração Pública Direta que as instituiu.
B As agências reguladoras têm personalidade jurídica própria em decorrência do fenômeno da “desconcentração” dos órgãos da estrutura da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
C No Brasil, as agências reguladoras surgiram no contexto do Plano Nacional de Desestatização.
D Podem ser qualificadas como agências executivas as associações civis que celebrem contrato de gestão com o Ministério supervisor.
E No exercício da atividade regulatória, todas as agências reguladoras limitam-se a exigir dos agentes econômicos a estrita observância das leis aprovadas pelo Poder Legislativo.