Disciplinas:
Criminologia 1
Direito Administrativo 9
Direito Ambiental 4
Direito Civil 13
Direito Constitucional 11
Direito Eleitoral 3
Direito Empresarial (Comercial) 1
Direito Notarial e Registral 1
Direito Penal 12
Direito Processual Civil - CPC 1973 10
Direito Processual Penal 12
Direito Sanitário 1
Direito Urbanístico 2
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 1
Direito do Consumidor 1
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 2
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 1
Legislação Estadual 2
Legislação Federal 8
Legislação do Ministério Público 4
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) 1
Anulada / Desatualizada
Analise as seguintes proposições e responda.
I - O direito processual civil submete-se a princípios, destacando-se entre eles o livre convencimento motivado para garantia do cidadão.
II – O princípio da inércia não é incompatível com o princípio que determina o impulso oficial.
III – Não é possível recusar a prestação jurisdicional, sob qualquer fundamento, em virtude da garantia constitucional do direito subjetivo de ação.
I - O direito processual civil submete-se a princípios, destacando-se entre eles o livre convencimento motivado para garantia do cidadão.
II – O princípio da inércia não é incompatível com o princípio que determina o impulso oficial.
III – Não é possível recusar a prestação jurisdicional, sob qualquer fundamento, em virtude da garantia constitucional do direito subjetivo de ação.
