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Anulada / Desatualizada
#2007116

Quanto a prazos e sua aplicação, é CORRETO afirmar que:

  • Devem ser cumpridos pelas partes, sob pena de preclusão temporal, perdendo a parte, por omissão, a faculdade processual da prática do ato.
  • Os prazos legais podem ser modificados a critério do julgador.
  • Diz-se da preclusão consumativa tratar-se da prática de ato compatível com outro anteriormente praticado pela parte.
  • Os prazos podem ser alterados pela vontade das partes
  • Os atos processuais não estão sujeitos à preclusão.
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