A A produção de fotografia pornográfica envolvendo adolescente é punível apenas quando destinada à divulgação pública, pois a lei equipara o armazenamento privado à conduta preparatória atípica, salvo se houver compartilhamento concreto.
B A simulação digital de cena pornográfica infantil com fidelidade realista é punível mesmo quando não envolva criança ou adolescente reais, desde que a finalidade seja difusional ou comercial, inexistindo necessidade de dano psicológico concreto.
C A aquisição de conteúdo pornográfico infantil por meio de pagamento digital é equiparada à produção quando o agente conhece a origem ilícita, pois o ECA presume participação no núcleo de criação do material.
D O armazenamento de pornografia infantil exige demonstração de intuito de lucro ou finalidade de distribuição, sob pena de equiparar-se a mera posse para uso próprio, que a lei não criminaliza.
E A transmissão de conteúdo sexual envolvendo adolescente a grupo restrito de amigos, sem finalidade econômica, caracteriza contravenção penal, pois o ECA só pune a pornografia infantil quando praticada em ambiente digital público ou comercial.