Disciplinas:
Direito Administrativo 1
Direito Ambiental 2
Direito Civil 10
Direito Constitucional 9
Direito Digital 1
Direito Empresarial (Comercial) 1
Direito Financeiro 1
Direito Penal 17
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 10
Direito Processual Penal 18
Direito Sanitário 1
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 2
Direito do Consumidor 2
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 1
Legislação do Ministério Público 2
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ 1
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas 1
Durante conflito ocorrido em um conjunto
habitacional do Sol Nascente, Raimundo
Conciliador às Avessas, após discussão acalorada
com seu vizinho adolescente de 17 anos,
arremessou uma ferramenta metálica que causou
lesão corporal de natureza leve (art. 129, caput, do
Código Penal). O Ministério Público ofereceu
denúncia, recebida pelo Juizado Especial
Criminal do Distrito Federal.
Na audiência preliminar, a vítima e seu representante legal manifestaram interesse em participar de procedimento de Justiça Restaurativa, afirmando que desejavam compreender a motivação do agressor e buscar medidas reparatórias, desde que supervisionadas por facilitador capacitado. O réu, inicialmente resistente, concordou em participar após receber esclarecimentos sobre o procedimento e suas condições.
O magistrado, então, determinou a remessa do caso ao Núcleo de Justiça Restaurativa do TJDFT, autorizando a realização de círculo restaurativo. O Ministério Público, entretanto, ponderou que o processo já estava em fase avançada e que a submissão ao procedimento poderia violar o devido processo legal caso implicasse renúncia indevida à persecução penal.
Considerando os princípios da Justiça Restaurativa e a normativa que rege a sua aplicação âmbito do Ministério Público, assinale a alternativa correta:
Na audiência preliminar, a vítima e seu representante legal manifestaram interesse em participar de procedimento de Justiça Restaurativa, afirmando que desejavam compreender a motivação do agressor e buscar medidas reparatórias, desde que supervisionadas por facilitador capacitado. O réu, inicialmente resistente, concordou em participar após receber esclarecimentos sobre o procedimento e suas condições.
O magistrado, então, determinou a remessa do caso ao Núcleo de Justiça Restaurativa do TJDFT, autorizando a realização de círculo restaurativo. O Ministério Público, entretanto, ponderou que o processo já estava em fase avançada e que a submissão ao procedimento poderia violar o devido processo legal caso implicasse renúncia indevida à persecução penal.
Considerando os princípios da Justiça Restaurativa e a normativa que rege a sua aplicação âmbito do Ministério Público, assinale a alternativa correta:
