Disciplinas:
Direito Administrativo 1
Direito Ambiental 2
Direito Civil 10
Direito Constitucional 9
Direito Digital 1
Direito Empresarial (Comercial) 1
Direito Financeiro 1
Direito Penal 17
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 10
Direito Processual Penal 18
Direito Sanitário 1
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 2
Direito do Consumidor 2
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 1
Legislação do Ministério Público 2
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ 1
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas 1
Em Águas Claras, Válber Moralista da Estação,
ao ver Ariel Cores da Paz, homem gay assumido,
caminhando pelo calçadão, passou a persegui-lo e
a proferir ofensas como: “sai daqui, viado
imundo, gente como você merece apanhar”. Em
seguida, empurrou Ariel Cores da Paz contra uma
parede, causando-lhe escoriações leves.
A Polícia Militar foi acionada e prendeu Válber Moralista da Estação em flagrante. Durante o interrogatório, o acusado afirmou que “não tinha cometido crime algum”, pois apenas “expressara opinião pessoal” e que “agressão não tem nada a ver com orientação sexual”.
O Ministério Público denunciou o réu, apontando que a conduta configurava ato homotransfóbico, equiparando-se aos crimes previstos na Lei nº 7.716/1989 (crimes resultantes de preconceito). Considerando o tratamento jurídico dado à homotransfobia no ordenamento brasileiro e a jurisprudência atual dos tribunais superiores, assinale a alternativa correta:
A Polícia Militar foi acionada e prendeu Válber Moralista da Estação em flagrante. Durante o interrogatório, o acusado afirmou que “não tinha cometido crime algum”, pois apenas “expressara opinião pessoal” e que “agressão não tem nada a ver com orientação sexual”.
O Ministério Público denunciou o réu, apontando que a conduta configurava ato homotransfóbico, equiparando-se aos crimes previstos na Lei nº 7.716/1989 (crimes resultantes de preconceito). Considerando o tratamento jurídico dado à homotransfobia no ordenamento brasileiro e a jurisprudência atual dos tribunais superiores, assinale a alternativa correta:
