Disciplinas:
Direito Administrativo 7
Direito Ambiental 2
Direito Civil 10
Direito Constitucional 17
Direito Digital 4
Direito Econômico 1
Direito Financeiro 1
Direito Penal 19
Direito Penal Militar 1
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 10
Direito Processual Penal 17
Direito Sanitário 1
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 2
Direito do Consumidor 2
Filosofia do Direito 1
Legislação Federal 1
Legislação de Trânsito 1
Legislação do Ministério Público 2
Do ponto de vista do Código Civil, a compra e venda de substância entorpecente realizada por um traficante:
I. É negócio jurídico existente, inválido e ineficaz.
II. Inexiste como contrato, pois se trata de crime de tráfico de entorpecente.
III. É ato jurídico de natureza contratual ilícito, portanto inexistente e ineficaz no plano privado.
IV. É um negócio jurídico ilícito e, portanto, inválido.
