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MPDFT - 2013 - MPDFT - Promotor de Justiça

Foram encontradas 100 questões.
Disciplinas:
Administração Pública 1 Direito Administrativo 7 Direito Civil 9 Direito Constitucional 21 Direito Empresarial (Comercial) 1 Direito Notarial e Registral 1 Direito Penal 18 Direito Processual Civil - CPC 1973 14 Direito Processual Penal 19 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 5 Direito do Consumidor 2 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 1 Legislação Estadual 1
#2415652
Direito Constitucional: Disposições Gerais no Poder Judiciário, Poder Judiciário
2013 MPDFT MPDFT
Promotor de Justiça

São, em regra, critérios definidores do ativismo judicial, EXCETO:

  • O caráter eminentemente progressista da jurisprudência.
  • A frequente declaração de inconstitucionalidade de lei.
  • A revogação ou desconsideração dos precedentes da própria Corte.
  • A adoção de interpretação constitucional minoritária.
  • O reconhecimento de direitos fundamentais implícitos.
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