A Deverá responder por crime de abuso de autoridade perante o Juizado Especial Criminal da localidade onde se deu o fato, bem como pelo crime de lesões corporais do artigo 209 do Código Penal Militar, perante a Justiça Militar.
B Pratica crimes de exercício arbitrário e lesões corporais, devendo responder por ambos perante a Justiça Militar.
C Deverá ser processado, perante a Vara Criminal da localidade em que se deu o fato, pela prática de tortura.
D Deverá ser inocentado por agir em estrito cumprimento de dever legal.
E Tendo agido em coautoria com um particular, deverão ambos ser denunciados pela prática de crimes militares perante a Justiça Militar.