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MPDFT - 2011 - MPDFT - Promotor de Justiça

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Disciplinas:
Criminologia 1 Direito Administrativo 7 Direito Ambiental 1 Direito Civil 12 Direito Constitucional 26 Direito Empresarial (Comercial) 2 Direito Penal 18 Direito Processual Civil - CPC 1973 8 Direito Processual Penal 19 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 3 Direito do Consumidor 3
#2023550
Direito Constitucional: Ordem Econômica e Financeira, Intervenção do Estado no Domínio Econômico
2011 MPDFT MPDFT
Promotor de Justiça

Qual das alternativas abaixo prevê atividade econômica não monopolizada pela União?

  • A pesquisa e a lavra das jazidas de petróleo e gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos.
  • A refinação do petróleo nacional ou estrangeiro.
  • A importação e exportação dos produtos e derivados básicos de petróleo e gás natural.
  • O transporte marítimo do petróleo bruto de origem nacional ou de derivados básicos de petróleo produzidos no País.
  • O transporte, por meio de conduto ou a granel, de petróleo bruto, seus derivados e gás natural de qualquer origem.
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