A Não cabe reconvenção nas ações de execução fiscal.
B O indeferimento liminar da reconvenção desafia o recurso de agravo de instrumento.
C Admite- se reconvenção nas ações populares, com pedido de indenização por danos morais e materiais, com fundamento no exercício abusivo do direito à ação popular.
D No conjunto formado pela ação principal e pela reconvenção diz- se que há cumulação objetiva de ações.
E É admissível reconvenção em ação rescisória desde que seu objeto seja o de também rescindir a mesma sentença ou acórdão.