A A inversão do ônus da prova, prevista no inciso VIII, do artigo 6 do CDC, é regra de direito processual civil de facilitação da defesa dos direitos do consumidor.
B A inversão do ônus da prova, em tema de direito do consumidor, é a regra geral, e só não ocorrerá a pedido do próprio consumidor.
C Segundo o CPC, o ônus da prova incumbe ao réu quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou executivo do direito do autor.
D Nos procedimentos de jurisdição voluntária não há incidência das regras de aplicação do ônus da prova.
E Em matéria de prova, não é válida a confissão de fatos relativos a direitos indisponíveis.