A Aplicar- se-á o procedimento sumário nas causas de ressarcimento por danos à imagem e morais.
B Aplicar- se-á o procedimento sumário nas causas de ressarcimento por danos ao patrimônio histórico e paisagístico.
C Aplicar- se-á o procedimento da jurisdição voluntária às ações de interdição.
D Aplica- se o procedimento sumário às ações de ressarcimento por danos causados em acidente de veículo, quer de via terrestre, aérea ou marítima.
E Aplicar- se-á ao mandado de segurança, o rito sumário.