Disciplinas:
Direito Administrativo 11
Direito Ambiental 1
Direito Civil 10
Direito Constitucional 14
Direito Empresarial (Comercial) 5
Direito Notarial e Registral 1
Direito Penal 17
Direito Processual Civil - CPC 1973 16
Direito Processual Penal 15
Direito Processual Penal Militar 1
Direito do Consumidor 1
Legislação Federal 2
Legislação do Ministério Público 2
Medicina Legal 1
Ainda sobre o sistema tributário nacional, julgue os itens abaixo e assinale a alternativa correta.
I. Em regra, a cada ente estatal cabe o resultado de sua arrecadação tributária, todavia, a União e os Estados- Membros têm a obrigação de transferir parte de suas arrecadações para os Estados- Membros e os Municípios, respectivamente.
II. O Imposto sobre os serviços de qualquer natureza (ISS) e o Imposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA) são de competência estadual.
III. Apenas a União pode instituir a espécie tributária denominada de empréstimo compulsório.
IV. Os princípios tributários da anterioridade, da capacidade contributiva e da não cumulatividade funcionam como limitações ao poder de tributar.
V. O sistema tributário nacional admite apenas três espécies de tributos: o imposto, a taxa e a contribuição de melhoria.
I. Em regra, a cada ente estatal cabe o resultado de sua arrecadação tributária, todavia, a União e os Estados- Membros têm a obrigação de transferir parte de suas arrecadações para os Estados- Membros e os Municípios, respectivamente.
II. O Imposto sobre os serviços de qualquer natureza (ISS) e o Imposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA) são de competência estadual.
III. Apenas a União pode instituir a espécie tributária denominada de empréstimo compulsório.
IV. Os princípios tributários da anterioridade, da capacidade contributiva e da não cumulatividade funcionam como limitações ao poder de tributar.
V. O sistema tributário nacional admite apenas três espécies de tributos: o imposto, a taxa e a contribuição de melhoria.
