Disciplinas:
Direito Administrativo 11
Direito Ambiental 1
Direito Civil 10
Direito Constitucional 14
Direito Empresarial (Comercial) 5
Direito Notarial e Registral 1
Direito Penal 17
Direito Processual Civil - CPC 1973 16
Direito Processual Penal 15
Direito Processual Penal Militar 1
Direito do Consumidor 1
Legislação Federal 2
Legislação do Ministério Público 2
Medicina Legal 1
Analise os itens e assinale a quantidade de itens errados.
I - O relatório final da autoridade policial é peça imprescindível para a sua conclusão e oferecimento de denúncia.
II - O artigo 28 do CPP não se aplica nos requerimentos de arquivamento em casos de competência originária dos tribunais superiores.
III - O provimento do recurso de ofício do artigo 7º da Lei n. 1521/51 (crimes contra a economia popular) vincula o Procurador- Geral quanto ao oferecimento da denúncia.
IV - Cabe recurso administrativo contra a decisão do Procurador- Geral que requer o arquivamento de inquérito policial nos casos de sua atribuição originária
V – Os pressupostos de existência do processo se referem aos pressupostos de existência da relação processual.
I - O relatório final da autoridade policial é peça imprescindível para a sua conclusão e oferecimento de denúncia.
II - O artigo 28 do CPP não se aplica nos requerimentos de arquivamento em casos de competência originária dos tribunais superiores.
III - O provimento do recurso de ofício do artigo 7º da Lei n. 1521/51 (crimes contra a economia popular) vincula o Procurador- Geral quanto ao oferecimento da denúncia.
IV - Cabe recurso administrativo contra a decisão do Procurador- Geral que requer o arquivamento de inquérito policial nos casos de sua atribuição originária
V – Os pressupostos de existência do processo se referem aos pressupostos de existência da relação processual.
