Disciplinas:
Direito Administrativo 9
Direito Ambiental 1
Direito Civil 12
Direito Constitucional 19
Direito Econômico 1
Direito Empresarial (Comercial) 3
Direito Notarial e Registral 2
Direito Penal 20
Direito Processual Civil - CPC 1973 14
Direito Processual Penal 13
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 1
Direito do Consumidor 2
A Constituição é a lei fundamental e suprema de um Estado, que contém um conjunto de normas reguladoras referentes, entre outras questões, à forma de governo, à organização dos poderes públicos, à distribuição de competências e aos direitos e deveres dos cidadãos. As mudanças constitucionais, em geral, ocorreram no Brasil no contexto de importantes modificações sociais e políticas do país. A respeito da evolução do constitucionalismo brasileiro, julgue as alternativas abaixo, assinalando a correta:
