A Foram praticados crimes de estupro qualificado pelo resultado morte e atentado violento ao pudor.
B Os crimes de estupro e atentado violento ao pudor serão punidos em concurso material, aplicando-se, em relação a cada uma dessas espécies, o acréscimo decorrente da regra do crime continuado.
C Na conformidade com a orientação dominante dos tribunais superiores, o consentimento da vítima não se presta a afastar a tipicidade da conduta, pois a presunção de violência é absoluta.
D Os crimes de atentado violento ao pudor devem ser processados mediante ação penal privada se os pais da vítima puderem prover as despesas do processo.
E As penas aplicadas aos vários crimes narrados devem ser cumpridas em regime integral fechado.