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MPDFT - 2004 - MPDFT - Promotor de Justiça

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Disciplinas:
Direito Administrativo 9 Direito Ambiental 1 Direito Civil 12 Direito Constitucional 19 Direito Econômico 1 Direito Empresarial (Comercial) 3 Direito Notarial e Registral 2 Direito Penal 20 Direito Processual Civil - CPC 1973 14 Direito Processual Penal 13 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 1 Direito do Consumidor 2
#2415499
Direito Constitucional: Princípios Fundamentais da República, Fundamentos da República
2004 MPDFT MPDFT
Promotor de Justiça

A soberania estatal manifesta-se pelo exercício, dentre outros, de poderes, tais como: cunhar moedas, exigir tributos e dispor de forças armadas. Em relação às comunidades supranacionais, ao desenvolvimento histórico do Estado e à soberania estatal, assinale a alternativa correta.

  • O território do Estado é elemento imprescindível para demarcação da sua jurisdição.
  • Soberania é característica própria do Estado Federativo, não estando presente em outras formas de Estado (unitário e confederado).
  • O princípio de autodeterminação dos povos, previsto na Constituição Federal de 1988, não se correlaciona à idéia de soberania.
  • Com as comunidades supranacionais, surgindo o direito comunitário, bem como com o MERCOSUL e outros blocos econômicos, o conceito de soberania desaparece.
  • A Constituição brasileira não enfatiza a soberania como fundamento da República Federativa.
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