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#3255487

Considere que um servidor público com cargo de direção e poderes de chefa em um órgão público federal vem enfrentando problemas com um funcionário considerado por todos como efciente, mas de difícil relacionamento interpessoal. Em razão dessa circunstância, o diretor utiliza- se dos poderes do cargo para transferi-lo para outro estado da federação, fundamentando-se no relevante interesse público.

Nessa situação, é correto afrmar que o ato praticado pelo servidor:

  • embora seja formalmente válido, é materialmente ilegal, pois fere o princípio da impessoalidade administrativa.
  • embora seja formalmente válido, é materialmente proibido, pois fere o princípio da moralidade administrativa.
  • é formalmente válido, materialmente legal, porém fere o princípio da legalidade administrativa.
  • é formalmente ilegal e, portanto, fere todos os princípios constitucionais da Administração Pública.
  • por ser formalmente válido e materialmente legal, não fere qualquer princípio administrativo.
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