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MOVENS - 2009 - PC-PA - Investigador

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Disciplinas:
Administração Financeira e Orçamentária 1 Administração Geral 2 Conhecimentos Gerais 4 Direito Administrativo 3 Direito Ambiental 3 Direito Civil 2 Direito Constitucional 4 Direito Penal 8 Direito Processual Penal 6 História 1 Legislação Estadual 6 Noções de Informática 5 Português 5
Anulada / Desatualizada
#2429697
Legislação Estadual: Legislação do Estado do Pará, Lei nº 5.810 de 1994 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Estado do Pará
2009 MOVENS PC-PA
Investigador

Segundo as regras definidas pela Lei n° 5.810/1994, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações Públicas do estado do Pará, é correto afirmar que o servidor será aposentado

  • compulsoriamente, aos 70 anos de idade, se homem, e aos 65 anos de idade, se mulher, com proventos proporcionais ao tempo de serviço.
  • por invalidez permanente, com proventos proporcionais ao tempo de serviço, quando esta decorrer de acidente em serviço, moléstia profissional, ou doença grave ou incurável especificada em lei, e integrais nos demais casos.
  • voluntariamente, aos 60 anos de idade, se homem, e aos 55 anos de idade, se mulher, com proventos proporcionais ao tempo de serviço.
  • voluntariamente, aos 35 anos de serviço, se homem, e aos 30 anos de serviço, se mulher, com proventos integrais.
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