A A evasão tributária é mecanismo lícito.
B A ação de sonegar ou reduzir tributo, contribuição social e acessórios independe de prejuízo, porque se trata de crime de mera conduta.
C Em regra, e para a maioria dos doutrinadores, a elisão tributária configura ilícito tributário.
D Falsificar ou alterar nota fiscal, fatura ou duplicata será considerado conduta típica penal somente quando houver repercussão jurídica e se ficar provado que ocorreu prejuízo para o credor da competência.