Disciplinas:
Conhecimentos Gerais 5
Direito Administrativo 2
Direito Ambiental 2
Direito Civil 2
Direito Constitucional 2
Direito Empresarial (Comercial) 1
Direito Penal 12
Direito Previdenciário 2
Direito Processual Civil - CPC 1973 1
Direito Processual Penal 6
Direito Tributário 2
Direito do Consumidor 1
Legislação Estadual 1
Legislação de Trânsito 1
Noções de Informática 5
Português 5
Lançamento é o procedimento administrativo vinculado em que o agente fscal constitui o crédito tributário, apontando o fato gerador, identifcando o sujeito passivo, o montante do tributo e se é o caso de imposição de penalidade. No que se refere ao instituto do lançamento tributário, assinale a opção correta.
