A Adotar, implementar e coordenar políticas e atividades relativas ao comércio exterior.
B Fixar direitosantidumpinge compensatórios, provisórios ou defnitivos e salvaguardas.
C Planejar e executar programas e atividades de promoção comercial no exterior.
D Propor medidas, no âmbito das políticas fiscal e cambial, de financiamento, de recuperação de créditos à exportação, de seguro, de transportes e fretes e de promoção comercial.