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#1942229

De acordo com a Lei de Crimes Ambientais, são circunstâncias que agravam a pena, EXCETO

  • Reincidência nos crimes de natureza ambiental.
  • Baixo grau de instrução ou escolaridade do agente.
  • Ter o agente cometido a infração em período de defeso à fauna.
  • Ter o agente cometido a infração mediante fraude ou abuso de confiança.
  • Ter o agente cometido a infração em domingos ou feriados.
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