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#2218181

Conforme a Lei de Crimes Ambientais, os crimes ambientais são classificados em cinco tipos. Comente crime contra a administração ambiental:

  • A violação da ordem urbana e/ou da cultura.
  • A empresa que deixar de cumprir obrigação de relevante interesse ambiental, quando tem o dever legal ou contratual de fazê-la, ou que dificulta a ação fiscalizadora sobre o meio ambiente.
  • Tornar locais impróprios para uso ou ocupação humana.
  • Comercializar ou utilizar motosserras sem a devida autorização.
  • A introdução de espécimes animal estrangeira no país sem a devida autorização.
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