A proteção integral.
B primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias.
C absoluta prioridade, na efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação e ao esporte.
D os direitos e deveres individuais e coletivos, e a condição peculiar da criança e do adolescente como pessoas brasileiras.
E o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade.