A igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
B gestão democrática do ensino privado, na forma da lei.
C liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber.
D garantia de padrão de qualidade.
E pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino.