Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990:
Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades,
Direitos Fundamentais no ECA,
Direito à Vida no ECA,
Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade no ECA,
Direito à Educação, Cultura, Esporte e Lazer,
Direito à profissionalização e à proteção no trabalho,
Poder Familiar e o Direito à Convivência Familiar e Comunitária
No que se refere ao Estatuto da Criança e do Adolescente, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta:
I – Considera-se criança a pessoa até 11 (onze)
anos e meio de idade.
II – A criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana.
III – Aplica-se as regras do Estatuto da Criança e do Adolescente, sem ressalvas, aos indivíduos entre 18 (dezoito) e 21 (vinte e um) anos de idade.
