A igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
B gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais.
C garantia de padrão de qualidade.
D singularidade de ideias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino.
E liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber.