Anulada / Desatualizada
No que se refere aos crimes contra a
administração pública, analise os itens a seguir
e, ao final, assinale a alternativa correta:
I – No crime de contrabando ou descaminho, a pena é aplicada em dobro se o crime é praticado em transporte aéreo ou naval.
II – A pena em abstrato do crime de advocacia administrativa depende da legitimidade, ou não, do interesse privado patrocinado perante a administração pública.
III – A ilegitimidade da pretensão daquele que, mediante grave ameaça, sem escusa legal, faz justiça com as próprias mãos, agrava a pena prevista para a prática do delito de exercício arbitrário das próprias razões.
I – No crime de contrabando ou descaminho, a pena é aplicada em dobro se o crime é praticado em transporte aéreo ou naval.
II – A pena em abstrato do crime de advocacia administrativa depende da legitimidade, ou não, do interesse privado patrocinado perante a administração pública.
III – A ilegitimidade da pretensão daquele que, mediante grave ameaça, sem escusa legal, faz justiça com as próprias mãos, agrava a pena prevista para a prática do delito de exercício arbitrário das próprias razões.
