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#2922401

De acordo com o artigo 53 do Estatuto da Criança e do Adolescente, EXCETO:

  • direito de ser respeitado por seus educadores.
  • direito de não frequentar a escola.
  • igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
  • acesso à escola pública e gratuita, próxima de sua residência.
  • direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores.
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