Disciplinas:
Atualidades 5
Direito Administrativo 3
Direito Civil 2
Direito Constitucional 2
Direito Penal 5
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 2
Legislação de Trânsito 5
Matemática 5
Noções de Informática 5
Noções de Primeiros Socorros 1
Português 5
No dia 19 de dezembro de 2018, um dos
Ministros do Supremo Tribunal Federal
expediu liminar obrigando a soltura de presos
em segunda instância. Embora tal liminar
tenha sido posteriormente derrubada, indique o
Ministro que a expediu:
